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TRT'S - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
13 / Jun / 2019

É INDEVIDA A JUSTA CAUSA QUANDO A AGRESSÃO FÍSICA RESULTA DE PROVOCAÇÕES INSISTENTES

JUSTA CAUSA

O reclamante foi claramente provocado por seu colega, sem cujo comportamento nada teria ocorrido, tendo a testemunha relatado que não houve incidentes anteriores devido a "brincadeiras" entre os empregados, ressaltando, ainda, os bons antecedentes do autor.

O fato de as inconveniências do colega terem sido até então por ele toleradas não socorre a tese da defesa, visto que a empregadora deveria ter tomado providências para coibir tal conduta para a manutenção do bom ambiente de trabalho.

No caso, diante das circunstâncias, caberia no máximo uma penalidade menos drástica ao reclamante, por não apresentar nenhum precedente negativo em seu histórico profissional. Em assim sendo, é injusta a dispensa sumária de um empregado que sempre trabalhou condignamente durante tempo considerável na empresa, e acabou por agredir um colega ao ser insistentemente provocado, inclusive com referências insinuantes a pessoa da sua família, não se lhe podendo atribuir a iniciativa da agressão, como se concluiu na sentença. Apelo do reclamante a que se dá provimento no ponto.”

TRT/2 - 3A TURMA 

1000057-14.2018.5.02.0317

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