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BERNARDO MASCARENHAS CLEMENTINO - DIREITO IMOBILIÁRIO
26 / Jun / 2019

AS GARANTIAS NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

 

Quando se vai alugar um imóvel, o Locador precisa ter garantias de que o Locatário, pessoa física ou jurídica, tem condições de assegurar a obrigação assumida de pagar o aluguel, ou em termos jurídicos, dar maior garantia de solução do contrato para o Locador. 

Em razão da melhor condição para se celebrar um contrato, a garantia da locação  deve ser prestada pelo Locatário através de algumas modalidades amplamente utilizadas no mercado imobiliário: 

1)           Fiança -  prestada por terceiros (fidejussória);

2)           Caução – depósito em poupança de 03 parcelas do aluguel contratado;

3)           Seguro-Fiança – pagamento de prêmio (tal e qual o seguro de veículos);

4)           Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento;

Cada uma destas modalidades tem consequências específicas e jamais pode-se utilizar mais de um tipo de garantia da locação em um contrato de aluguel.

No Brasil, em razão da crise financeira ou da dificuldade em se conseguir terceiros dispostos a garantir a locação para o Locatário (fiadores), os modelos mais utilizados atualmente são a caução e  o seguro fiança, uma vez que o Locatário, por si só, garante a locação. 

Assim, quando alguém se interessa em alugar seu imóvel para ter uma renda extra ou mesmo como atividade empreendedora, deve se cercar de uma destas garantias para se assegurar de que não irá ser prejudicado caso o Locatário não mais honre com sua obrigação de pagar o valor da locação. 

Por isso, fica sempre a máxima de que: antes de assinar qualquer contrato, consulte sempre um advogado.

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